Política de reembolso
Última atualização: 11 de setembro de 2026
Direito de livre resolução no prazo de 14 dias
Os consumidores que compram produtos online têm, em geral, o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de bens, o prazo de livre resolução começa normalmente no dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe os bens.
Se uma encomenda for entregue em várias remessas separadas, o prazo começa normalmente quando a última remessa é recebida.
Como exercer o direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, deve notificar-nos antes do termo do prazo de 14 dias.
E-mail: info@solucoesresponsaveis.pt
Inclua, por favor:
o número da encomenda;
o seu nome;
os seus dados de contacto;
os produtos que pretende devolver; e
uma declaração clara de que pretende resolver o contrato de compra.
Forneceremos as instruções de devolução e o endereço de devolução adequado.
Não envie a devolução para a morada da sede da empresa, salvo se as nossas instruções de devolução o indicarem expressamente.
Devolução dos produtos
Após nos notificar da livre resolução, devolva os produtos sem demora injustificada e dentro do prazo exigido pela legislação aplicável.
Os produtos devolvidos devem estar:
completos;
devidamente embalados;
acompanhados de todos os acessórios incluídos; e
na embalagem original, sempre que tal seja razoavelmente possível.
Pode inspecionar os produtos da mesma forma que normalmente lhe seria permitido numa loja física.
Poderá ser responsável por qualquer depreciação dos produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Custos de devolução
O consumidor é responsável pelos custos diretos da devolução dos produtos ao abrigo do direito de livre resolução de 14 dias, salvo se acordarmos expressamente o contrário.
Suportamos os custos razoáveis de devolução quando o produto apresenta um defeito, está danificado, é incorreto ou não está, de qualquer outra forma, em conformidade com o contrato.
Recomendamos a utilização de um método de envio com seguimento. O consumidor é responsável pela remessa devolvida até esta ser recebida por nós, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.
Reembolsos
Os reembolsos aprovados são efetuados através do método de pagamento original, salvo acordo expresso quanto à utilização de outro método.
Podemos reter o reembolso até que:
tenhamos recebido os produtos devolvidos; ou
o consumidor apresente prova de que os produtos foram enviados de volta,
consoante o que ocorrer primeiro.
Quando exigido por lei, o reembolso inclui o custo da modalidade normal de entrega original. Não são reembolsáveis os custos adicionais resultantes da escolha, pelo consumidor, de uma modalidade de entrega mais dispendiosa.
O tempo necessário para que o reembolso fique disponível na sua conta pode depender do prestador de serviços de pagamento.
Trocas
Se pretender trocar um produto, contacte info@solucoesresponsaveis.pt antes de o devolver.
As trocas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Quando uma troca direta não for viável, poderemos processar o produto original como uma devolução e solicitar que efetue uma nova encomenda.
Exceções ao direito de livre resolução
O direito legal de livre resolução poderá não ser aplicável a:
bens confecionados de acordo com especificações do consumidor;
bens manifestamente personalizados;
bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
conteúdos digitais cuja execução tenha começado após o consentimento prévio e expresso do consumidor e o seu reconhecimento da perda do direito de livre resolução; ou
serviços que tenham sido integralmente prestados após o consentimento prévio e expresso do consumidor e o seu reconhecimento da perda do direito de livre resolução.
Qualquer exceção aplicável será comunicada antes da conclusão da compra.
O simples registo de uma etiqueta inteligente padrão não elimina automaticamente os direitos legais do consumidor, salvo se for aplicável uma exceção legal válida e tiverem sido fornecidas as informações e obtido o consentimento necessários.
Produtos defeituosos, danificados ou incorretos
Somos responsáveis pela conformidade legal dos produtos que vendemos.
Se um produto apresentar um defeito, estiver danificado ou for diferente do encomendado, contacte info@solucoesresponsaveis.pt e forneça:
o número da encomenda;
uma descrição do problema; e
fotografias, quando estas ajudem a demonstrar o problema.
Forneceremos as instruções necessárias e uma solução adequada, em conformidade com a legislação aplicável. Dependendo das circunstâncias, esta poderá incluir a reparação ou substituição do produto, a redução do preço ou o reembolso.
Cancelamento antes do envio
Pode solicitar o cancelamento da encomenda antes do envio através do endereço info@solucoesresponsaveis.pt.
Se a encomenda já tiver sido enviada, será aplicável o procedimento normal de livre resolução e devolução.
Reclamações
A presente política não limita os direitos legais dos consumidores.
Se tiver uma reclamação, contacte-nos primeiro através do endereço info@solucoesresponsaveis.pt, para que possamos tentar resolver a situação.
Os consumidores também podem contactar a autoridade competente em matéria de defesa do consumidor ou uma entidade de resolução alternativa de litígios disponível ao abrigo da legislação aplicável.
Dados do vendedor
FLASHIRRESISTÍVEL, UNIPESSOAL LDA
Nomes comerciais: Soluções Responsáveis e eOmistaja
Número de IVA: PT518871584
Morada da sede: Rua da Lage da Cruz 344, 3460-388 Parada de Gonta, Portugal
E-mail: info@solucoesresponsaveis.pt